OAB Paraná e G7 entregam proposta sobre pedágio ao Ministério dos Transportes

06/04/2021

Representando a OAB Paraná, os presidentes das comissões de Gestão Pública e Controle da Administração, Francisco Zardo, e de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, Heroldes Bahr Neto, se juntaram ao G7 — grupo de entidades representativas do setor produtivo do Paraná — na sede da Fiep na quinta-feira (1º/4), para uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Em pauta, as alterações no novo modelo de pedágios do Paraná, uma vez que os contratos atualmente em vigor vencem em novembro. Os empresários e representantes de instituições entregaram um ofício ao ministro para pedir, entre outros pontos, que o sistema de escolha das concessionárias vencedoras da licitação seja pela menor tarifa, sem limite de desconto, e que haja uma garantia adicional da execução das obras por meio da exigência de depósito caução por parte das concessionárias.

Menor preço

“O modelo com o qual o ministério trabalha hoje limita o desconto em 17% e prevê, em caso de empate, o critério do maior pagamento. O Conselho Seccional da OAB Paraná já manifestou sua preferência por outro modelo, que é a escolha pela menor tarifa. As entidades do G7 também vão nessa linha por entenderem que os critérios do ministério não aproveitam as eficiências dos empreendedores”, afirma Zardo.

O advogado explica que o ministro considerou interessante as proposta das entidades porque ela contempla algo importante para a pasta, que é garantia de que as empresas concorrentes tenham real capacidade de fazer as obras necessárias nas estradas concedidas. “Na proposta que os paranaenses entregaram ao ministro está previsto que não haja limite para o desconto. Ao mesmo tempo, para evitar que surjam aventureiros, se propõe que seja dada uma caução em dinheiro. Quanto maior o desconto dado, maior a caução a ser oferecida ao governo. Assim, a um só tempo se obtém menor preço e proteção contra aventureiros. O ministro prometeu fazer contas e analisar melhor a proposta”, detalha.

Sinalização positiva

Bahr Neto também avalia que a grande novidade da reunião é a evolução da posição do Ministério da Infraestrutura, dando fortes indicativos de atendimento do setor produtivo. “Tano é assim que o ministro já se posicionou favoravelmente a diversos pleitos. Ainda deixou as portas abertas para a evolução a ser realizada conjuntamente com a equipe técnica do ministério e do G7. Ratificou também a expressiva redução dos pedágios mesmo com a criação de algumas novas praças. Portanto, o balanço que faço da reunião é muito positivo se cumpridas estas promessas”, pontua o advogado.

Em relação ao chamado degrau tarifário, o G7 pede que haja uma adequação da tarifa quando da duplicação de pistas, observando-se os custos efetivos das obras de cada trecho. Também reforçou o pedido de total transparência no processo, como vem ocorrendo até agora, e a garantia da implantação efetiva de fóruns de arbitragem e mediação nos contratos. O setor produtivo do Paraná solicitou ainda que o governo federal promova a desoneração do PIS/Cofins que incide sobre as tarifas de pedágio.

Legado

“O esforço do G7 foi muito bem feito e falta muito pouco para a gente atingir uma convergência e ter um excelente modelo para o estado do Paraná”, disse o ministro. “A gente entende que a população do Paraná está muito machucada com essa questão das concessões e o nosso objetivo é deixar um legado para as próximas gerações. Falta muito pouco para um modelo dessa natureza, que atraia o interesse do mercado, que seja financiável e que entregue os serviços que o paranaense merece”, completou.

Também tomaram parte do encontro na Fiep o vice-governador do Paraná, Darci Piana; o secretário da Infraestrutura e Logística do estado, Sandro Alex, o deputado federal Ricardo Barros, líder do governo federal na Câmara; e o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, que lidera a frente parlamentar do pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná.

OAB-PR