OAB Paraná assina nota pública em conjunto com Conselho Federal e Colégio de Presidentes de Seccionais sobre caso de procuradora agredida

22/06/2022

A OAB Paraná assina nota pública em conjunto com o Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais sobre o caso da procuradora-geral municipal da cidade de Registro (SP), agredida por um colega de trabalho. A  seccional se solidariza com a procuradora-geral do município, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, e repudia as agressões, cujas imagens divulgadas nos causam consternação. Além da violência física, há ainda uma carga de violência simbólica tendo em vista que uma mulher, no exercício de seu cargo de liderança, foi desrespeitada e agredida em todos os aspectos.

A responsabilização do agressor deve ser exemplar, respeitados o devido processo legal e ampla defesa. Afinal, além de ser essencial dar uma resposta à vítima, é fundamental que a sociedade veja que tais posturas são completamente inaceitáveis em um Estado democrático de direito, onde a igualdade de gênero e o respeito à vida devem prevalecer.

Leia a íntegra da nota abaixo:

O Conselho Federal da OAB, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e a OAB-SP recebem com indignação e preocupação a notícia de que a procuradora-geral do município de Registro, em São Paulo, foi brutalmente agredida em seu ambiente de trabalho, por um colega, em decorrência de sua atuação profissional.

Essa agressão mostra que, mesmo quando superam diversas barreiras, as mulheres ainda ficam à mercê de violências em decorrência da própria atuação profissional.

A OAB-SP, que é a instância competente para apurações éticas e disciplinares, abrirá um procedimento para apurar a conduta do procurador autor da agressão. Ao término da apuração, ele pode ser punido até mesmo com a penalidade de exclusão dos quadros da OAB e impossibilidade de advogar e de exercer o cargo de procurador.

Além disso, por meio das comissões da Mulher Advogada do Conselho Federal e da seccional paulista, a OAB acompanhará o caso na esfera Judicial, que pode aplicar sanções criminais contra o agressor.

OAB-PR