OAB Paraná propõe ao Conselho Federal criação de ranking nacional de cursos jurídicos

17/08/2020

O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou em sua última sessão proposta de criação de ranking nacional permanente de cursos de Direito. A proposição foi apresentada pelo conselheiro estadual membro da Comissão de Educação Jurídica Rodrigo Kanayama e encaminhada ao Conselho Federal da OAB para análise. 

No voto, Kanayama argumentou que “o cenário a ser proporcionado pelo ranking é capaz de reduzir as assimetrias de informação, permitindo escolhas dos agentes interessados em matricular-se em cursos jurídicos. Antevendo dificuldades futuras – como a aprovação no Exame de Ordem ou a real utilidade de um título de bacharel –, poderá haver desincentivo à adesão de novos alunos em cursos mal avaliados”.

Para o conselheiro estadual, o ranking nacional de cursos jurídicos seria uma ferramenta para aprimorar o Selo OAB, reforçando seu caráter informativo para a sociedade,  estudantes e aspirantes. “Para valorizar os bons cursos jurídicos, o Conselho Federal criou o Selo OAB Recomenda.  Em cada gestão, são adotados critérios para avaliar objetivamente os cursos jurídicos. Os critérios adotados no último Selo foram os números do ENADE e dos Exames de Ordem”, ponderou.

“Trata-se uma poderosa forma de comunicação, exprimindo a posição da OAB com relação à qualidade dos cursos jurídicos, bem como permite informar aos discentes e potenciais discentes qual a qualidade do curso que pretendem frequentar.  Propõe-se, então, que seja permanente, na forma de ranking. Em vez de, em cada edição do Selo e em cada gestão do Conselho Federal, realizar o cálculo para determinar quais instituições fazem jus ao prêmio, pode-se organizar ranking permanente de instituições de ensino, atualizado conforme forem sendo realizados os exames”, sugere o conselheiro.

Segundo a proposta, caberá ao Conselho Federal a definição dos critérios claros, públicos e objetivos para avaliação contínua, dando prioridade aos resultados dos Exames de Ordem. O ranking poderá ficar disponível em local visível para constante consulta dos interessados.