OAB Paraná considera abusiva a elevação dos valores do Fundo Partidário

10/12/2019

A OAB Paraná considera abusivos os valores propostos pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, a ser utilizado nas eleições do próximo ano. O aumento é de R$ 2,1 bilhões em relação ao valor aprovado para o pleito de 2018, que foi de R$ 1,7 bilhão.

“O aperfeiçoamento da democracia brasileira pressupõe que as eleições sejam limpas, livres da interferência do poder econômico, e nesse sentido o fim do financiamento de campanhas por grandes empresas é salutar. No entanto, transferir para o erário esse ônus de fornecer recursos em valores tão elevados compromete as políticas públicas sociais, de saúde, transporte, segurança pública e outras, que são o fim essencial do Estado”, disse o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles. O que se espera, segundo Telles, é que o Congresso Nacional reveja esses valores.

A proposta deve ainda ir à votação no plenário do Congresso Nacional. A OAB Paraná está oficiando a todos os parlamentares paranaenses, manifestando o posicionamento contrário ao aumento que é  incompatível com o momento econômico pelo qual o país está passando.