OAB-Londrina sediou primeiro evento no país para discutir consulta pública sobre Marco Legal das Startups

23/05/2019

Apenas uma hora após a divulgação do Projeto de Lei e da abertura da consulta pública sobre o Marco Legal das Startups, a OAB-Londrina abriu o debate sobre o tema, em evento organizado pela Comissão de Direito Digital, em parceria com o Sebrae, na sede da Subseção. O debate foi realizado na noite da última quarta-feira, 22 de maio.

Participou, via conferência virtual, o subsecretário de inovação do Ministério da Economia, Igor Nazaré. Em Londrina, estavam como debatedores o coordenador da comissão Douglas Alfieri, o consultor do Sebrae Eduardo Ribeiro, a gerente de projetos da Direitoia de Ciência e Tecnologia da Codel, Renata Passi, e representantes das startups Verifact e Countfly. O evento foi aberto pela presidente da Subseção, Vânia Queiroz.

“”É uma honra poder realizar o primeiro evento do Brasil a discutir a consulta pública, ajudando a aprimorar essa regulação que esperamos que venha a ajudar o desenvolvimento das startups, que são tão importantes na economia do país””, comentou Alfieri. O Marco Legal é um conjunto de leis que visam melhorar o ambiente de negócios, facilitar o investimento em startups, além de tratar de aspectos ligados a relações de trabalho e compras públicas.

Há uma grande expectativa no mercado para a regularização do setor. “A falta de um marco legal torna a jornada do empreendedor e dos investidores muito difícil no Brasil”, comentou Regina Acutu, sócia, junto com Alexandre Munhoz, da startup Verifact, de Maringá. A startup, que tem como público alvo advogados e seus clientes, é um site  de serviço online de captura técnica de provas digitais e criação de prova de veracidade.

Para Analita Soto, da Countfly, startup de contabilidade digital, a expectativa com o Marco Legal é que facilite a “vida das startups, principalmente, no que se refere à abertura de empresas”. Ela explicou que startups, por ainda estarem testando produtos, não conseguem se regularizar.

Eduardo Ribeiro, do Sebrae, destacou que o debate realizado na OAB teve como meta principal tornar os participantes aptos para contribuir, de forma assertiva, com a consulta pública.  Ele também contextualizou Londrina no mundo das startups no país: “Somos a primeira cidade não capital e a 13ª do país no índice de densidade de startups, de acordo com a Associação Brasileira de Startups e a empresa de consultoria Accenture”.

Próximos passos

A comissão de Direito Digital e Sebrae irão realizar reunião de trabalho, no próximo dia 28, para a redação de propostas para o Marco Legal. A reunião está marcada para 19 horas, na sede do Sebrae-Londrina, com a participação de lideranças do setor.

A consulta pública do Marco Legal está aberta até dia 23 de junho. A iniciativa é dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. As informações podem ser acessadas pelo site: http://www.mdic.gov.br