OAB-Londrina faz reunião com juiz e diretores de unidades prisionais. Confira os resultados

01/08/2019

Em recente reunião realizada na sede da OAB-Londrina com o juiz corregedor da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Londrina, Katsujo Nakadomari, e todos os diretores de unidades prisionais da região, várias demandas da área criminal foram discutidas. A reunião foi solicitada pela OAB-Londrina, por meio da diretoria de Prerrogativas da casa e contou também com a participação do diretor secretário-geral adjunto, José Carlos Mancini Junior. De acordo com o presidente de Prerrogativas da Subseção, Geovanei Bandeira, a reunião foi muito produtiva para a advocacia londrinense.

Os temas tratados e as respostas já obtidas foram os seguintes:

1 – Pedidos feitos de ofício pelas unidades prisionais em processos que têm advogado constituído:

Resposta: De todas as informações que aportarem nos processos de execução advindas das unidades prisionais que possibilitem alguma benesse executória, havendo advogado constituído nos autos, este sempre será intimado para manifestação no prazo de um dia, possibilitando assim elaborar o pedido em prol do seu constituinte lastreado na documentação juntada pela unidade prisional, não havendo decisão judicial antes da manifestação defensiva.

2 – Melhora no agendamento de atendimento na PEL-II (presos só eram trazidos depois da chegada do advogado, o q torna o agendamento inócuo):

Resposta: Ficou acordado que o atendimento via agendamento será otimizado.

3 – Possibilidade de estender o agendamento às outras unidades, sempre em caráter facultativo:

Resposta: Atendimentos na PEL 1 e CCL (a exemplo do que já ocorre na PEL 2 – e que será otimizado) serão feitos, FACULTATIVAMENTE, através de agendamento. Ao advogado que desejar ter um atendimento mais célere (fugindo das “rotinas das cadeias” que sempre se alega para justificar a demora no atendimento) será disponibilizada a possibilidade de agendar o atendimento do seu constituinte.

4 – Ativação dos interfones na Pel-II.

Resposta: Assim que for disponibilizada verba para tal, os interfones serão consertados/trocados. Enquanto isso, os furos existente no parlatório serão aumentados para facilitar o diálogo com o recluso.

5- Melhora no atendimento na CCL.

Resposta: Espera-se que com o agendamento tudo se torne mais célere. 

6 – Adequação da “Cela de Estado Maior” situada na Pel 1 de acordo com o estabelecido no artigo 7, V, do Estatuto da Advocacia.

Resposta: Em parceria com a OAB será construída uma sala, com pátio de sol, cama e banheiro (será estudada a hipótese de micro-ondas e geladeira) na entrada da PEL 1, portanto, fora e distante das galerias que abrigam presos comuns.

7 – Conserto do armário onde os advogados guardam os pertences na PEL 1.

Resposta: Assim que for disponibilizada verba para tal, os armários serão trocados.

8 – Acabar com a exigência de ausência do advogado quando da deliberação dos julgamentos do CD em todas as unidades.

Resposta: Não mais se exigirá a saída do advogado quando do julgamento dos Conselhos Disciplinares, sob pena de nulidade do julgamento.

9 – Revista vexatória para o ingresso do advogado na unidade prisional.

Resposta: Todos os advogados passarão pelo “bodyscan”, sem qualquer contato físico com os agentes penitenciários, quer seja por revista manual ou por “raquete”.