Evento organizado pela OAB-PR em Londrina discutiu as bases democráticas do processo penal A garantia do Estado Democrático de Direito passa pelo fortalecimento do sistema jurídico, a independência do judiciário e a garantia do livre exercício da advocacia. Destacando a importância do respeito ao devido processo legal para a manutenção do Estado Democrático de Direito, … Continue lendo Congresso estadual debate o devido processo penal como base do Estado Democrático de Direito