No TST e no CNJ, Telles defende pautas da advocacia trabalhista

06/08/2019

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, se reuniu com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, na tarde desta terça-feira (6/8) para tratar de questões de interesse da advocacia. Uma delas refere-se às salas de advogados nas novas construções de unidades judiciárias da Justiça do Trabalho.

Pelo projeto padrão aprovado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, as salas destinadas à advocacia têm área estabelecida de 16 metros quadrados, espaço que tem se mostrado insuficiente pelas experiências com as novas unidades de Toledo, Foz do Iguaçu, Apucarana e Porecatu.

Na audiência com o ministro Brito Pereira, Telles pediu uma metragem compatível com as atividades da advocacia. “Em Foz, por exemplo, há mais de 2 mil advogados atuantes. A sala anterior contava aproximadamente 52 metros quadrados e agora nos foi destinada uma de 16 metros. É muito comum que os advogados esperem bastante na Justiça do Trabalho, pois, como as audiências são marcadas a intervalos bem pequenos, o atraso é comum. Os advogados precisam do espaço não apenas para aguardar, mas para empregar esse tempo produtivamente. Logo, a sala precisa ter dimensão suficiente para instalação de bancadas com computadores, onde se possa ter acesso aos professos”, explicou Telles.

O presidente da OAB Paraná também tratou de questões relativas à implantação do PJe Calc. O tribunal está pedindo que todos os cálculos trabalhistas sejam feitos por essa plataforma a partir de janeiro de 2020, no entanto ela não está adaptada para todas as peculiaridades das diversas ações trabalhistas, que variam conforme a profissão que o reclamante desempenha.

“Entendemos que é prematura a exigência de uso do PJe Calc. O programa não está completo e não abrange todas as possibilidades, o que vai inevitavelmente dificultar a liquidação de sentença porque pode haver casos de verbas deferidas que não estão contempladas no PJe Calc. Pleiteamos que continue sendo livre a apresentação de cálculos”, disse Cássio Telles.

Ele ressaltou ainda que seria necessário que o PJe Calc permitisse abrir a fórmula das contas, porque isso poderia facultar ao advogado da outra parte, ao detectar alguma falha, fazer o ajuste sem grande retrabalho. Além do TST, o presidente Cássio Telles apresentará as demandas também ao advogado André Godinho, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).