No maior ato já registrado, OAB realiza cinco desagravos em Londrina e região

23/06/2021

O dia 23 de junho ficará para a história da OAB-PR, especialmente para a Subseção de Londrina, com a realização de atos de desagravos a advogados que tiveram suas prerrogativas desrespeitadas no exercício profissional: Anderson Felipe Mariano, em Primeiro de Maio; Bruna Gameiro Repukna e Mauro Sérgio Martins dos Santos, em Londrina; Bárbara Elias Maruch de Castilho, em Cambé; e  Nayara Larissa de Andrade Vieira, em Jaguapitã.

Numa iniciativa inédita, a denominada Marcha em Defesa das Prerrogativas chegou pela manhã em Primeiro de Maio, iniciando os trabalhos nas dependências do Juizado especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Primeiro de Maio, com um desagravo público em favor do advogado Anderson Felipe Mariano. Foi uma resposta aos constrangimentos que Mariano sofreu em decorrência do exercício da profissão pelo Juiz Leigo Everton Canha Borba, cujas condutas infringiram o art. 7º, Estatuto da Advocacia e art. 18, Regulamento Geral da OAB.

Na nota de desagravo, a OAB manifesta “a solidariedade da classe ao advogado ofendido, registrando que, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, a advocacia é indispensável à administração da Justiça e que é incompatível com as normas constitucionais dispensar sua atuação, arbitrariamente”. Além disso, a seccional repele “qualquer tentativa que implique em tratamento incompatível à dignidade da advocacia e que viole o dever de urbanidade, respeito e consideração exigíveis, e os direitos assegurados às advogadas e aos advogados pelo art. 7º, da Lei Federal nº 8.906/94”

Londrina

A segunda cidade visitada pela Marcha foi Londrina, com dois desagravos. A primeira foi a advogada Bruna Gameiro Repukna. O ato público foi realizado na agência da Previdência Social em resposta à exigência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para que a profissional apresentasse procuração com reconhecimento de firma.

A advogada estava na Agência do INSS visando esclarecer informação obtida no site da autarquia previdenciária e portava apenas procuração ad-judicia e dados relativos ao benefício do seu cliente. Foi atendida pelo Sr. Arnaldo Sebastião, servidor público, que negou prestar informações, exigindo procuração com reconhecimento de firma em cartório. Apesar de a advogada explicar ao servidor público que a procuração apresentada por advogado prescinde de reconhecimento de veracidade, o servidor do INSS ratificou a necessidade de reconhecimento de firma em cartório e a tratou de forma desrespeitosa, gerando desconforto e constrangimento.

No processo de relatoria da conselheira estadual Melissa Folmann, a seccional frisa que “o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil não traz exigência de reconhecimento de firma da procuração para o exercício regular da profissão, portanto a certificação de veracidade do documento por cartório é dispensável, em regra, nos termos da Lei 8.906/94, art. 5º, §2º”.

A nota de desagravo da OAB manifesta “a solidariedade da classe a Advogada ofendida no exercício profissional, pela conduta reiteradamente ofensiva do investigador de polícia, registrando que, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça”. Além disso, frisa que “a Ordem dos Advogados do Brasil não se curvará diante das ofensas às prerrogativas do Advogado, especialmente negativa de acesso aos autos de inquérito, porque elas pertencem ao cidadão, que fala por meio da palavra do Advogado”.

Em seguida, ainda em Londrina, foi desagravado o  advogado Mauro Sérgio Martins dos Santos pelos constrangimentos que sofreu pela atuação do delegado de Polícia Civil Mozart Rocha Gonçalvez. O advogado foi impedido de participar do depoimento de condutor e de testemunha em auto de infração, além de vivenciar situação vexatória em razão do exercício profissional da advocacia. O ato público foi realizado no início da tarde, em frente à Delegacia de Furtos e Veículo de Londrina.

Na nota de desagravo, a OAB repele qualquer tentativa de autoridade que implique em tratamento incompatível à dignidade da advocacia e que viole o dever de urbanidade, respeito e consideração recíprocos exigíveis, e os direitos assegurados ao advogado pelo art. 7º, da Lei Federal nº 8.906/94 e repudia  a tentativa de autoridades de humilhar o advogado perante a comunidade jurídica em que atua, perante seus pares e a sociedade, ou exercer abuso de poder para desmoralizá-lo perante cliente.

Cambé

Em Cambé, foi desagravada a advogada Bárbara Elias Maruch de Castilho. O ato foi realizado na Secretaria de Saúde do Município, em razão dos atos perpetrados por Ana Maria Chinaglia Bavia, na qualidade de Diretora da Secretaria Municipal de Saúde. A advogada desagravada foi obrigada a retirar-se da sala enquanto acompanhava sua cliente, também funcionária pública, sendo impedida de exercer  o pleno exercício profissional de acompanhar o seu constituinte.

Na nota de desagravo, a OAB Paraná frisa que “o fato viola as prerrogativas dos advogados, já que é direito do advogado ingressar livremente em qualquer reunião que participe seu cliente”. A seccional reforça, ainda, que a ofensa “deve ser interpretada como óbice às prerrogativas elencadas nos arts. 6º e 7º, do EAOAB”, proclamando a comunidade local, especialmente a jurídica, a repudiarem a violação de qualquer direito garantido pela Constituição Federal, na Lei nº 8.906/94, ou em qualquer norma que diga respeito à Classe dos Advogados, o pleno exercício da advocacia e a liberdade constitucional.

Jaguapitã

No final do dia, a Marcha chegou a Jaguapitã, onde a OAB Paraná prestou o apoio e a solidariedade da classe à advogada Nayara Larissa de Andrade Vieira. A profissional teve as prerrogativas profissionais violadas pela atuação do investigador de polícia Kleber Ulisses Lima Silva enquanto tentava ter acesso aos autos de inquérito.

No processo relatado pela conselheira Melissa Folmann, a seccional entende que “quando o servidor público dificultou o acesso aos autos de inquérito policial, acabou por infringir prerrogativa da advocacia disposta na Lei 8906/1994, art. 7º, XIV”. Além disso, frisa ser “flagrante o desrespeito e indelicadeza no trato do Investigador de Polícia para com a nobre advogada, fazendo-a passar por situação vexatória e indignante”.

Todos os atos de desagravos foram acompanhados por dezenas de advogados e contaram com a participação do presidente da OAB Paraná, Cássio Telles; da vice-presidente Marilena Winter; do diretor de prerrogativas, Alexandre Salomão; do secretário-geral, Rodrigo Rios; do diretor-tesoureiro, Henrique Gaede; do conselheiro federal Juliano Breda; do conselheiro seccional Luiz Fernando Casagrande Pereira e da presidente da OAB Londrina, Vânia Queiroz. Também participaram em algumas delas o vice-presidente da OAB-Londrina, Mário Xavier, e os diretores da entidade Edmeire Aoki Sugeta (secretária geral), José Carlos Mancini Junior (secretário geral adjunto), e o diretor de Prerrogativas, Geovanei Leal Bandeira, e o procurador de Prerrogativas da Subseção, Luis Guilherme Cassarotti; conselheiros da Subseção, conselheiros estaduais, o conselheiro federal Artur Piancastelli, e o vice-presidente da CAA-PR, Nelson Sahyun Junior.

Telles ressaltou, durante os atos, que a OAB não tolerará nenhuma atitude de despeito ao advogado. “Respeito ao advogado significa respeito ao cidadão”, pontuou ele. Também a presidente da Subseção, Vânia Queiroz, foi enfática em afirmar aos advogados que procurem a Ordem quando tiverem suas prerrogativas ofendidas. “Temos uma diretoria, uma procuradoria e uma comissão atuante. Não há justificativa para que nossos profissionais não busquem auxílio em seu órgão de classe se forem desrespeitados em seus direitos profissionais”, disse.

OAB-PR - OAB-Londrina