No Colégio de Presidentes de Seccionais, Paraná propõe criação de frente parlamentar da advocacia

20/02/2019

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, participou nesta quarta-feira (20), em Brasília, do primeiro Colégio de Presidentes de Seccionais eleitos para a gestão 2019-2021. No Colégio, Telles apresentou a proposta de constituição imediata de uma bancada da advocacia no Congresso Nacional.

“Defendemos a criação dessa frente parlamentar como uma estratégia de atuação da OAB no Congresso Nacional, uma vez que há vários deputados e senadores que são advogados. O objetivo é ter uma interlocução forte com o Parlamento para que aprove projetos de interesse da sociedade, da advocacia e da OAB”, explicou.

De acordo com o presidente da seccional, após a formação da bancada, será realizada uma reunião para apresentação da pauta legislativa da advocacia, o que deverá ocorrer em breve.

Outro assunto tratado pelo Colégio foi a constituição de uma comissão para acompanhar o processo sobre a tabela de honorários da OAB no Conselho de Administração de Defesa Econômica – CADE. Cássio Telles foi designado para integrar a comissão, junto com outros presidentes, e fazer a interlocução sobre esse processo, que questiona se é possível a tabela ser aplicada como obrigatória, como piso mínimo para honorários advocatícios.

Há também uma discussão sobre o desrespeito à tabela ser uma infração ético-disciplinar. De acordo com o Código de Ética da Advocacia, cobrar honorários aviltantes constitui infração ética.