DPE-PR garante transferência de aluno para escola mais próxima à sua casa

12/04/2020

Após o município ter negado o pedido da mãe do aluno, a DPE-PR judicializou o caso e garantiu a transferência, perante o Tribunal de Justiça.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná garantiu vaga para aluno de 8 anos em escola mais próxima à sua casa. O pedido foi feito à Justiça, após o pedido de transferência feito pela mãe perante o município ter sido negado. 

A criança estava matriculada em uma escola, que ficava a 4,2 km da sua casa, mas havia outra, a 1,5 km, com a mesma série escolar. Além da distância, a mãe do aluno também precisa deixar o mais filho mais novo em outra escola, o que fazia ela gastar mais tempo no deslocamento e se prejudicar no trabalho.  

Sendo assim, depois do pedido de transferência ser negado, a mãe levou o caso à Defensoria Pública, que judicializou a demanda. 
A defensora pública responsável pelo caso, dra. Patrícia Rodrigues Mendes, judicializou o pedido e teve êxito em segunda instância, no Tribunal de Justiça.  “A decisão é importante por que reafirma o direito da criança de ter acesso a escola em local próximo de sua residência. O quão próxima a escola deve ser não é previsto em lei, mas há decisões que apontam que a escola deveria estar a, no máximo, 2km”, explica a defensora.  

Além de garantir a vaga para a criança, a decisão beneficiou a rotina laboral da mãe. “Caso o pedido feito pela Defensoria não tivesse sido atendido, a genitora poderia ter tido problemas em relação ao seu trabalho já que tinha que gastar mais tempo no trajeto. Em última análise, além do direito da criança, a atuação também tem reflexos no trabalho não remunerado desenvolvido por esta mulher”, finaliza a dra. Patrícia.