Conselheiros e diretores da OAB-Londrina apoiam eleições diretas no CFOAB

23/09/2020

Os conselheiros da OAB-Londrina aprovaram uma moção de apoio aos relevantes trabalhos do conselheiro federal representante de Londrina Artur Piancastelli, que foi um dos líderes dos debates que culminaram pela aprovação das eleições diretas para o Conselho Federal da OAB. A moção foi aprovada na última sessão do conselho local.

“Uma grande honra receber esse apoio unânime de um grupo tão qualificado como este do Conselho da OAB Londrina. Um alento e um estímulo para seguir com nossas bandeiras de mudanças em vários temas na OAB Nacional”, enalteceu o conselheiro.

Pelas regras atuais, a composição da diretoria do Conselho Federal da OAB é feita de forma indireta pelos 81 conselheiros federais das seccionais. Os relatores do voto foram os conselheiros federais pelo Paraná Airton Molina e pelo Mato Grosso do Sul Luis Claudio Alves Pereira, com apoio de Piancastelli.

A moção, aprovada por unanimidade, foi proposta pela presidente da Subseção, Vânia Queiroz. “Piancastelli, que é nosso ex-presidente de Londrina, tem feito um trabalho extraordinário em benefício da Ordem. Foi assim enquanto presidente em Londrina, como presidente da CAA-PR e agora como conselheiro federal”, comentou Vânia Queiroz.

Em sua opinião, a eleição direta para a OAB Nacional se faz urgente. “Somos uma entidade reconhecida pela defesa incondicional da democracia. Temos que também defender a maior participação dos advogados na escolha dos nossos representantes nacionais”, defende ela.

Defesa do voto direto puro 

Embora o Paraná defenda o voto direto puro (um advogado apto, um voto, vencendo o candidato com mais votos em todo Brasil), a proposta do voto federativo foi a mais votada. Nesse sistema, cada seccional leva um voto para a eleição da diretoria ao Conselho Federal.

“Entendemos que o voto tem que ser universal puro, um advogado- um voto, porque com  o voto federativo, ao contrário,  15% dos eleitores poderão prevalecer sobre 85% do restante dos eleitores, o que seria uma lástima, uma questão de déficit de legitimidade para o eleito se isso acontecer. Então foi aprovado o voto federativo contra o nosso voto universal puro. Pretendemos tentar mudar isso quando for ao pleno do CFOAB, porque não acreditamos que seja a melhor forma”, argumenta o conselheiro federal Artur Piancastelli.

Para Piancastelli, o voto direto é  uma grande conquista. “Pretendemos consolidar esta e outras ações que modernizam as eleições no CFOAB.  Sempre digo que estamos muito atrasados nessa questão. A OAB hoje conta com 1,2 milhão de advogados e é muita gente para que a nossa diretoria seja eleita por poucas pessoas como é feito hoje dentro do CFOAB”, avalia.

Sobre o apoiamento eleitoral, a proposta do Paraná, sob relatoria de Airton Molina, foi aprovada por unanimidade. Na conclusão do voto, Molina argumenta que “o pretenso candidato ao cargo de Presidente do Conselho Federal deverá obter o apoiamento da diretoria da seccional em que tiver a sua inscrição principal, ou se isso não for possível, para viabilizar a sua candidatura, deverá obter o apoiamento mínimo de outras três diretorias de seccionais”.  O conselheiro conclui que “o apoiamento deverá ser dado pela diretoria eleita, bastando para isso a proclamação do resultado da eleição”. 

Unificação de datas

A proposta defendida pela OAB Paraná de unificar as datas em todo o Brasil para a eleição das Seccionais e Subseções até o quinto dia útil do mês de outubro também foi aprovada por unanimidade.   Da mesma forma, a Comissão votou, por unanimidade, pela eleição da diretoria do Conselho Federal. A eleição deverá ocorrer até quinto dia útil de dezembro, tendo a chapa o prazo de registro de quinze dias contados da data da eleição das seccionais. 

Composição da chapa

Conforme defendido pela OAB Paraná, para se candidatar ao cargo de Presidente da OAB Nacional não será obrigatório ocupar a vaga de Conselheiro Federal eleito, como é hoje.  “A chapa para a diretoria do Conselho Federal deverá ser registrada no prazo de quinze dias, contando da data da eleição para as seccionais e subseções. Para a composição da chapa ao Conselho Federal, o candidato a Presidente não precisa ser conselheiro federal, porém os demais cargos da diretoria deverão ser preenchidos por conselheiros federais eleitos, contemplando um cargo para cada região do país”, sustentou o conselheiro relator Airton Molina.

“Para a comissão, o trabalho tem sido intenso. De meu voto revisor, foram votados já a questão do voto obrigatório, que está mantido; a adimplência como condição para votar; o direito a uma reeleição para o mesmo cargo – hoje não temos vedações às reeleições; e ainda falta de minha relatoria votar a composição proporcional dos conselhos e sobre o voto distrital”, conclui Artur Piancastelli.