Comissões se reúnem para discutir projeto de combate a fraude nas cotas de gênero nas eleições em Londrina

24/09/2020

A OAB-Londrina está se mobilizando para colocar em prática o projeto de combate à fraude das cotas de gênero nas eleições em Londrina. Nesta sexta-feira, dia 25 de setembro, as comissões de Direito Político e Eleitoral, da Mulher Advogada e dos Advogados Iniciantes ser reúnem, a partir das 10h, via zoom, para tratar do assunto.

Um termo de cooperação proposto pela OAB-PR foi assinado no último dia 17 para  fiscalização da aplicação da norma que prevê a cota de gênero nas próximas eleições municipais. Além da seccional, participam do acordo o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público do Paraná e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

” A OAB de Londrina irá  apoiar e trabalhar com ações efetivas por meio de nossas comissões para que as cotas femininas sejam respeitadas nas eleições parlamentares”, afiança a presidente da entidade, Vânia Queiroz. Ela participou do lançamento do projeto e já na ocasião manifestou o apoio de Londrina nas ações na região. 

O termo de cooperação tem por objetivo garantir o respeito à legislação eleitoral e garantir efetividade de participação das pessoas de acordo com as regras de gênero que aprimorem a qualidade da democracia, seja observando os percentuais de vagas de cada gênero, seja distribuindo proporcionalmente os recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. O foco é combater as candidaturas “laranjas”, que utilizam pessoas que recebem os recursos e os repassam por meios ilícitos a outros candidatos, prejudicando a efetiva participação feminina. A diretrizes de trabalho estão consolidadas em uma cartilha que conclama “Participação das mulheres na política: Seja um fiscal do povo”.