CNJ mantém aposentadoria compulsória a desembargador do TJSP

04/08/2021

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, durante a 335ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (3/8), decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que aposentou compulsoriamente o desembargador Otavio Henrique de Sousa Lima. De acordo com o tribunal estadual, o magistrado beneficiou ilegalmente quatro homens presos em flagrante com mais de uma tonelada de cocaína.

Entre os beneficiados, estava o traficante Welinton Xavier dos Santos, conhecido como Capuava, que era um dos principais traficantes de São Paulo e líder de facção criminosa, até ser preso em 2015 com 1,6 tonelada de cocaína e outros aditivos. Na época, Otavio julgou não haver elementos que justificassem sua prisão. O desembargador foi aposentado em 2016 pelo tribunal de origem por indícios de ter se beneficiado de outras decisões como essa.

A maioria dos conselheiros acompanhou o relator na Revisão Disciplinar 0003399-71.2017.2.00.0000, ex-conselheiro Márcio Schiefler. Ele havia julgado que o desembargador requerente não adicionou novas informações ao processo. O conselheiro Luiz Fernando Keppen acompanhou a relatoria, como as conselheiras Ivana Farina e Maria Thereza de Assis Moura e os conselheiros Marcos Vinícius Rodrigues, André Godinho, Luiz Fernando Bandeira de Mello e ministro Luiz Fux.

CNJ