Atendendo a pleito da OAB Paraná, TJ recomenda a magistrados que sejam tomadas as medidas necessárias ao cumprimento da Lei Julia Matos

06/08/2019

Em pronta resposta ao pleito apresentado pela OAB Paraná no último dia 29 de julho, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Adalberto Xisto Pereira, determinou a expedição de ofício a todos os magistrados do estado com a recomendação para que sejam tomadas as medidas necessárias ao cumprimento da Lei Julia Matos (Lei nº 13.363).  Sancionada em novembro de 2016, a lei estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante e/ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai. A recomendação se estende também ao Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados e ao Departamento de Engenharia e Arquitetura da corte.

Confira a íntegra aqui. 

O pedido foi levado pessoalmente pela vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, pela presidente da Comissão da Mulher Advogada Mariana Bonfim, e pelo diretor de Prerrogativas Alexandre Salomão (foto). Na ocasião, Marilena falou sobre o trabalhou que a Ordem vem realizando no interior do estado junto a diretores dos fóruns para garantir que as prerrogativas da advogada gestante sejam observadas. “Nesse giro pelo interior observamos que alguns fóruns já demarcaram vagas. Agora gostaríamos de pedir uma recomendação da parte da presidente do tribunal no sentido de ampliar essas ações em cumprimento da lei”, pontuou.