Assassinato de advogada em SC comprova o grave problema do feminicídio no Brasil

03/04/2019

O assassinato da advogada catarinense, Lucimara Stasiak, ocorrido no dia 29 de março, morta pelo namorado em Balneário Camboriú, Santa Catarina, retrata com clareza o que as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça vêm apontando desde 2016: o crescente número de mulheres que são mortas por seus companheiros.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou nesta quarta-feira (03), que os números são alarmantes, porém que ao mesmo tempo que causam choque a toda a sociedade, também “dão luz a um problema grave que por décadas ficou relegado pelo Poder Público”.

“O que temos hoje, além da tipificação do feminicídio, é também uma geração de mulheres que não aceita as agressões que por tanto tempo foram característica de segmentos machistas e agressivos, que acabavam impunes”, asseverou Santa Cruz.

Em 2018, o aumento foi de casos de processos envolvendo feminicídio cresceu 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461.

Os tribunais de Justiça também perceberam crescimento no número de processos pendentes relativos à violência contra a mulher.

Em 2016, havia 892 mil ações em tramitação na Justiça. Dois anos depois, esse número cresceu 13%, superando a marca de um milhão de casos. 

Os dados dos tribunais foram consolidados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ).

O número de sentenças de medidas protetivas aplicadas também apresentou mudança. No ano passado, foram concedidas cerca de 339,2 mil medidas- alta de 36% em relação a 2016, quando foram registradas 249,5 mil decisões dessa natureza.

A publicação de relatórios analíticos e dados relativos a esse tema pelo DPJ está prevista na Resolução CNJ nº 254/2018 do CNJ, que criou a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A Comissão Nacional da Mulher Advogada emitiu nota de pesar pela morte da advogada:

Nota de Pesar da CNMA pela morte da advogada Lucimara Stasiak

A Comissão Nacional da Mulher Advogada – CNMA do Conselho Federal da OAB lamenta profundamente a morte da advogada Lucimara Stasiak, inscrita na Seccional de Santa Catarina, e presta sua solidariedade aos familiares e amigos e à toda advocacia catarinense.

A advogada tinha apenas 29 anos e as investigações preliminares indicam que ela foi vítima de feminicídio.

Lucimara era uma advogada dedicada no exercício da profissão e atuante também nas ações da OAB, tendo integrado a Comissão da Jovem Advocacia da Seccional de Santa Catarina.

A CNMA tem compromisso inarredável com o combate a violência contra a mulher e acompanhará, junto com a Comissão da Mulher Advogada da Seccional, a apuração dos fatos pelas autoridades.

Profissional engajada nas causas da advocacia

O caso está sendo acompanhado pela seccional catarinense da OAB. O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, afirmou que a entidade “atua pela igualdade de gênero, pelo protagonismo feminino em todas as camadas da sociedade e reiteradamente tem se posicionado pelo fim da violência contra a mulher, inclusive realizando ações junto à sociedade por intermédio das nossas comissões temáticas.”

Por meio de nota, a seccional informou que Lucimara era engajada nas ações institucionais da entidade. A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Rejane Silva Sánchez, diz estar estarrecida com o crime. 

“Lucimara estava perto de nós, mas mesmo assim foi vitimada. Essa sensação de impotência é gerada em parte pela impunidade dos agressores e também pela manutenção da misoginia, fruto de um machismo estrutural que a sociedade brasileira não pode chancelar. Essa epidemia de violência contra as mulheres precisa acabar”, afirmou.

Com informações do CNJ e da OAB-SC