Alvarás físicos devem ser substituídos por alvarás de transferência

01/04/2020

Após contato nesta quarta-feira (1) com o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Geraldo Dutra de Andrade Neto, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, reforça aos advogados paranaenses a informação de que o pagamento dos alvarás está sendo realizado via alvará de transferência e alvará eletrônico, em virtude da redução do número de funcionários nas agências bancárias.

“É fundamental que os advogados indiquem no processo o número da conta, a agência e demais dados que haja o pagamento”, frisa Telles. A orientação para os advogados que  tiverem alvarás em papel físico, é que os restituam do processo e façam a requisição imediatamente da expedição da transferência eletrônica.

SOS Alvarás

De acordo com a ouvidora-geral da OAb Paraná, Maria Helena Kuss, o SOS Alvará está em contato direto com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para o pagamento dos alvarás.  “Como não há atendimento físico, tem que ser feito o requerimento no processo informando CPF, banco, agência e conta para que seja feita a transferência eletrônica conforme determina o Decreto nº172-20 da Presidente do TJ-PR”, explica.

“Os advogados que têm alvarás físicos, infelizmente enquanto as agências estiverem atendendo só internamente, não poderão recebê-los. Então é fundamental que o advogado requeira nos autos e transforme em  transferência eletrônica”, esclarece Maria Helena. 

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