Advocacia paranaense reitera junto ao STJ pedido para criação do TRF no Paraná

03/12/2021

A vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, fez parte de uma comitiva que esteve nesta quinta-feira (2/12) em reunião com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, para reiterar a demanda pela criação do Tribunal Regional Federal no Paraná – o TRF7. Também participou do encontro o presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, Tarcísio Kroetz.

A Emenda Constitucional 73/2013, aprovada pelo Congresso Nacional, mas suspensa por força de uma liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, previa a instalação do TRF6 no Paraná, mas um projeto de lei aprovado este ano pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cria o o Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª Região.

“Essa é uma antiga demanda da advocacia paranaense. A OAB Paraná sempre esteve à frente desse movimento ao lado de outras instituições e agora abriu-se novamente essa possibilidade. A reunião foi positiva e o tema foi muito bem recebido”, relata Marilena Winter. A comitiva entregou ao presidente do STJ um projeto de lei pela criação do TRF7 no Paraná e, de acordo com a vice-presidente, ele se comprometeu a encaminhar a proposta para o Conselho da Justiça Federal.

OAB-PR