Publicado em: 26.09.2020

OAB Paraná lançará o Comitê 9840 em prol do voto consciente

No próximo dia 6 de outubro a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lança a versão 2020 do Comitê 9840 em solenidade conduzida pelo presidente Cássio Telles. O comitê é voltado para a promoção do voto consciente por meio de ações de conscientização e também pela fiscalização de condutas vedadas que interferem no processo eleitoral. A iniciativa é uma referência à lei federal de mesmo número que dispõe sobre as regras eleitorais.

Uma das iniciativas do Comitê 9840 será a disponibilização de um aplicativo que permite aos cidadãos denunciar atos de corrupção eleitoral de forma pública ou anônima, com a inserção de texto, vídeo, áudio ou foto. Ao receber a denúncia, o Comitê 9840, coordenado pela advogada Zuleika Giotto, verifica se o fato configura realmente uma infração à legislação eleitoral e, em caso afirmativo, encaminha ao Ministério Público.

Com base em eleições anteriores, a coordenadora, aponta que compra de votos e propaganda irregular são as denúncias mais frequentes. Nesta eleição, ainda mais centrada nos meios digitais, em razão da pandemia, a estimativa é de que as denúncias de fake news sejam também significativas.

Fonte: Conselho Federal
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