Publicado em: 06.08.2020

OAB-Londrina firma acordo com Justiça Federal para atender casos judiciais de auxílio emergencial

A OAB-Londrina e a Justiça Federal firmaram acordo de cooperação, inédito entre as duas instituições, para atendimento de casos judiciais de auxílio emergencial à população mais carente. Os advogados farão a assistência totalmente de forma voluntária.

Duas comissões da OAB-Londrina – a de Direitos Humanos, coordenada por Paula Vicente; e de Direito Previdenciário, coordenada por Jaqueline Corazza – estão à frente do projeto juntamente com a Diretoria e contam também com apoio do Núcleo Jovem.

“Este é um trabalho que a OAB-Londrina está engajada, especialmente, pelo momento que estamos passando e por ter tantas pessoas necessitando desse auxílio. Muitas vezes o cidadão não recebe o auxílio  não por que não faça jus, mas por deficiência de informações do processo, falta de documentos ou de melhor análise do seu pedido”, comenta a presidente da entidade, Vânia Queiroz que  prontamente abriu a possibilidade desta cooperação atenta ao compromisso dos advogados com a promoção da justiça social, direitos humanos e da boa aplicação das Leis.

Jaqueline Corazza informa que as primeiras nomeações dos advogados já foram publicadas e funcionam de forma semelhante à nomeação dos advogados dativos, ressaltando que, no caso do auxílio emergencial, o atendimento é Pro Bono.

“É um trabalho que, com certeza, irá contribuir para o desenvolvimento social. As pessoas são muito carentes e, muitas vezes, têm o benefício recusado e não sabem como agir”, comenta Jaqueline.

Paula Vicente informa que os voluntários devem se apresentar à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ou à Comissão de Direito Previdenciário, preencher o termo de compromisso e seus nomes serão apresentados à Justiça Federal. A nomeação dos primeiros voluntários já foi feita, mas, conforme a demanda aumentar a Justiça Federal pode nomear mais.

“Acreditamos que o acordo é de suma importância para auxiliar aqueles que não tiveram seu auxilio aprovado, principalmente diante do valor do Auxílio Emergencial, que tornaria muito penoso a contratação de advogado para sua representação e, também dificuldade em ajuizar o processo sozinhos”, comenta ela.

Ela acrescenta que os problemas para a negativa do acordo são os mais variados, desde inconsistência de renda, membros da família, registro de empregos que não vigoram mais, informações erradas, enfim, é um sem número de alterações. “A OAB foi fundamental para garantir o acesso daqueles que tiveram o AE negado ao judiciário, já que firmou o acordo de voluntariado com a Justiça Federal, a fim de que, se os Juízes entenderem devido os jurisdicionados possam ter acesso ao valor integral do AE, sem a despesa com advogado e com mais agilidade”, diz. 

De acordo com o termo de cooperação, os advogados irão atuar,

exclusivamente, nas ações referentes ao auxílio emergencial – Lei 13.982/2020

(em face da União e Caixa Econômica Federal), desde a atermação até o final do

processo. 

O atendimento será realizado exclusivamente por meio virtual, sem contato pessoal, devido à pandemia da COVID-19, prevenindo-se assim a segurança e saúde dos envolvidos.

Fonte: OAB Londrina
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