Publicado em: 20.02.2020

OAB Paraná estimula respeito e responsabilidade em campanha alusiva ao carnaval

Neste carnaval a OAB Paraná preparou uma série de mensagens estimulando o respeito e a responsabilidade de todos, tanto no trânsito quanto nas festas, bailes e desfiles. A campanha também lembra que o plantão de prerrogativas está à disposição dos advogados pela Linha Direta 0800 643 8906, com atendimento 24 horas.

No trânsito, a recomendação é para que o carnaval seja aproveitado com responsabilidade, pois dirigir alcoolizado é crime previsto na Lei nº 11.705/08. Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam que ocorreram 1157 acidentes nas estradas federais no carnaval de 2019, sendo que 83 pessoas morreram. Quase 2 mil dos 68 mil motoristas submetidos ao teste do bafômetro nos quatro dias de folia do ano passado estavam dirigindo sob efeito de álcool.

Frases como “Depois do não, é tudo assédio!” lembram que a importunação sexual é crime de acordo com a Lei n° 13.718/18, com pena de 1 a 5 anos de reclusão. As mensagens também indicam que denúncias podem ser feitas por meio do telefone 153. Enquadram-se na lei contatos corporais indesejados e atos libidinosos praticados em público. Além do telefone 153, vítimas de importunação sexual podem recorrer à Casa da Mulher Brasileira localizada na Avenida Paraná, 870 no Cabral, em Curitiba.

Fonte: OAB-PR
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