Publicado em: 11.02.2020

Importante: nota aos advogados dativos

A convocação da advocacia dativa para os plantões em audiências será realizada, a partir de agora, por meio de um sistema eletrônico desenvolvido pela OAB Paraná.  Os plantões serão organizados pelo Setor de Advocacia Dativa da Seccional e serão, paulatinamente, implementados em todas as nove comarcas pertencentes à subseção de Londrina, começando pelas varas criminais.

Por meio da ferramenta, o advogado receberá um e-mail – no endereço cadastrado na OAB/PR – com um link de acesso para o sistema eletrônico de convocação para os plantões. Ele terá 24h para acessar o sistema e escolher a data que deseja ficar de plantão. Após este prazo, o sistema interpreta que houve recusa e o advogado vai para o fim da lista do plantão. Esta nova sistemática não afeta a lista de nomeações judiciais.

A ferramenta garante transparência e agilidade às convocações. Ao escolher a data do plantão, o sistema registra essa informação no painel do advogado para que ele possa controlar os convites recebidos e os que foram aceitos por ele. Esperamos com isso reduzir o número de faltas dos advogados  e permitir que toda a advocacia fiscalize as convocações, através do Portal da Advocacia Dativa.

O advogado pode cancelar um plantão confirmado, desde que informe o cancelamento no sistema eletrônico com até dois dias úteis de antecedência à data do plantão. Todavia, faltas não justificadas poderão ensejar o descredenciamento do advogado da lista de dativos da comarca (para nomeações judiciais e plantão), pelo prazo de seis meses.

Dúvidas poderão ser sanadas por e-mail: advocaciadativa@oabpr.org.br

Fonte: OAB-Londrina
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