Publicado em: 10.04.2019

Sessão de desagravo traz a Londrina representantes da Seccional e Conselho Federal

A OAB-Londrina sediou, na última terça-feira, a sessão solene de desagravo do advogado Josafar Guimarães e em desfavor do delegado de Faxinal Ricardo Augusto de Oliveira Mendes. O advogado chegou a ficar três dias preso e o caso foi tão grave que o desagravo foi deferido ex officio. “O primeiro que conheci em toda a minha trajetória”, disse Rodrigo Sanches Rios, secretário-geral da OAB-PR, presente ao ato.

A gravidade do caso trouxe também para a solenidade o presidente da Seccional, Cássio Telles; a presidente da OAB-Londrina, Vânia Queiroz; o presidente da Comissão da Advocacia Criminal da Seccional Paraná, Edward Fabiano Rocha de Carvalho; o diretor de Prerrogativas da OAB-PR, Alexandre Salomão; o vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Elias Mattar Assad; o diretor de Prerrogativas da OAB-Londrina, Geovanei Bandeira; diretores e conselheiros da OAB-Londrina e conselheiros estaduais.

Em seus discursos, os representantes da advocacia enfatizaram que nenhuma violação aos direitos dos advogados exercerem livremente seu ofício será tolerada. 

Edward Carvalho destacou que a profissão tem sido constantemente atacada e que os fatos que têm acontecido “fazem parte de uma campanha orquestrada e organizada para enfraquecer a advocacia”.

Elias Mattar destacou que quando um “advogado é violado a cidadania é atingida em cheio”. Rodrigo Reis abordou, em seu discurso, a origem dos honorários advocatícios – causa do pedido de prisão do advogado Josafar – destacando: “Atuamos na defesa e não cabe a nós fornecer a autoridade policial o nosso contrato de honorários. O nosso compromisso é com o fisco”.

A presidente da OAB-Londrina, Vânia Queiroz, enfatizou que o ato cometido contra o advogado Josafar foi gravíssimo. “Essa casa fiscaliza o cumprimento das leis e sem o respeito às prerrogativas dos advogados não há a ampla defesa, princípio do Direito que deve ser inviolável”, disse.

Josafar Guimarães também se manifestou durante a sessão e disse que “ninguém de bem merece passar pelo que passei”. Do episódio, disse levar consigo o agradecimento a todos que se mobilizaram em sua defesa. “Tive o apoio incondicional de meu advogado Antonio do Amaral, da minha família e da Ordem. Recebi a solidariedade de muitos colegas advogados e me surpreendi com a força da OAB”.

O presidente da Seccional, conhecido nacionalmente por percorrer o país em defesa das prerrogativas dos advogados, observou que a sessão realizada em Londrina representou um brado da advocacia contra “o golpe baixo” sofrido por Josafar Guimarães e por todos os advogados que têm suas prerrogativas violadas. “Nada justifica os atos do delegado Ricardo Augusto de Oliveira Mendes, que omitiu, no pedido de prisão, se tratar de um advogado. Como delegado, ele deveria conhecer e respeitar a lei”.

Entenda o caso

O advogado Josafar Guimarães passou por momentos de constrangimento e fortes violações de suas prerrogativas no dia 14 de março, quando foi preso ao acompanhar um cliente à Central de Flagrantes. Ele  permaneceu três dias detidos após uma sucessão de erros das autoridades policiais, Ministério Público e Judiciário. 

A prisão foi pedida pelo delegado de Faxinal por constatar depósito na conta bancária do advogado feita por pessoa envolvida em investigação por tráfico de drogas. O dinheiro, conforme o próprio advogado mostrou em sua defesa, é de honorários advocatícios. Ele recebeu da pessoa investigada pelo trabalho prestado como advogado. 

Várias prerrogativas foram violadas na prisão. A começar pelo fato de o delegado que solicitou a prisão não ter mencionado ao juiz que a deferiu que se tratava de  advogado. Outros erros apontados foram: a prisão ter sido decretada apenas com base em um depósito na conta do advogado, de pequeno valor;  a prisão ter sido feita

sem o conhecimento da OAB, que não foi convocada, mesmo se tratando de exercício profissional; e o fato de o delegado, mesmo no momento da prisão,  tendo ciência que se tratava de um advogado e que o valor  era decorrente de honorários, se recusou a declinar da prisão temporária. 

O próprio juiz que deferiu a prisão reconsiderou a decisão três dias depois e, num dos trechos da decisão fez constar que em nenhum momento  é esclarecido pela autoridade policial que ele é advogado e que prestou serviços de defesa para o suspeito. 

O diretor de Prerrogativas da OAB-Londrina, Geovanei Leal Bandeira, também com a interferência da presidente da entidade, Vânia Queiroz, agiu prontamente em defesa do advogado, acompanhando todos os passos até sua soltura. “"Essa conclusão do delegado foi simplesmente porque houve um depósito em conta, depósito esse que era um pagamento de honorários advocatícios. Essa prisão foi chancelada pelo Ministério Público e foi autorizada pelo juiz, que determinou a  prisão de uma pessoa, que como ele mesmo considerou no despacho, sequer sabia que se tratava de um advogado. No entendimento da Ordem os três erraram", sustenta o diretor.

Fonte: OAB-Londrina
Recomendar este Artigo por email