Publicado em: 01.08.2018

Seminário discutirá o fim do foro privilegiado, no dia 7, na OAB-Londrina

A discussão sobre o fim do foro privilegiado, proposto pela PEC 333/17, chega a Londrina no próximo dia 7 de agosto, terça-feira, com a realização de seminário regional, às 9 horas, no auditório da OAB-Londrina (R. Parigot de Souza, 311). O evento contará com a presença do deputado federal Diego Garcia (Pode-PR), presidente da comissão especial da Câmara Federal que analisa o Projeto de Emenda Constitucional.

A proposta já foi aprovada no Senado e está em discussão, agora, na Câmara. O texto  mantém com o foro diferenciado apenas o presidente e o vice-presidente da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes de Câmara e Senado. Caso a PEC seja aprovada com essa redação, os ocupantes desses cargos só seriam julgados em casos de crimes comuns pelo STF. As demais cerca de 60 mil pessoas que hoje têm foro por prerrogativa de função seriam julgadas, nessas mesmas hipóteses, pelos juízes de primeira instância.

Participam do seminário em Londrina, como debatedores, Clodomiro Bannwart, professor especializado em Direito Eleitoral e Processo Civil; Elve Censi, advogado, doutor em filosofia e colunista de política; Zulmar Fachin, doutor em Direito Constitucional; Flávio Martins, pós-doutorando em Direito Constitucional; e Taigoara Finardi Martins, mestre em Ciências Jurídicas e pós-graduando em Direito Constitucional.

O evento é aberto a todos os interessados.

Fonte: OAB Londrina
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